14 de abr. de 2013

Desaposentação - últimas notícias.


Boas novas para os aposentados.
Em 03/04/13 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei 91/2010, do senador Paulo Paim, que permite ao aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social que continuou a trabalhar, a renuncia ao benefício que esta recebendo.  É a chamada desaposentadoria.
Este período de trabalho será considerado para o calculo do benefício quando solicitada uma nova aposentadoria e, o mais importante, este projeto de lei define através de um substitutivo do senador Paulo Davim, que não haverá a devolução dos valores recebidos anteriormente.
Algumas publicações sobre o assunto.

Mas, como sempre, algumas nuvens escuras no horizonte.
O governo já se manifestou contra o projeto e pretende barrar o seu andamento. O principal argumento é que não há previsão em orçamento.

Ou seja, nas próximas semanas teremos muita discussão sobre o tema. Aguardemos.

4 de jan. de 2011

Desaposentação? Que bicho é este?

Todos os cidadãos que se aposentam e se mantém trabalhando no mercado formal, ou seja, com carteira assinada, continuam obrigatoriamente como contribuinte da previdência social, porém sabendo que o valor descontado jamais voltará de alguma forma, a seu bolso. Paga mas não leva.
A desaposentação surge com a renúncia a atual aposentadoria visando uma nova aposentadoria considerando todas as contribuições efetuadas e, portanto, um valor mais vantajoso.
Diversos artigos, comentários e analises de especialistas no assunto são encontrados em livros, jornais e internet. O assunto é aceito pelo Superior Tribunal de Justiça, mas também existem diversos questionamentos.
·         A não aceitação por parte do INSS, que considera o ato de aposentadoria irreversível e irrenunciável.
·         A dúvida sobre se o aposentado que renunciou a aposentadoria deve devolver os valores recebidos.
·         O número de vezes que se pode solicitar a desaposentaria.
O assunto esta com o Supremo Tribunal Federal, aguardemos.